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pdf EXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO ASCOM - 2019

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EXTRATO-JUSTIFICATIVA-DE-INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO - ASCOM 2019.pdf

O Município de Carlos Chagas/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, em conformidade com o art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade ASCOM – Associação Comunitária de Carlos Chagas, de modo que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está disponível no mural da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas e no site da Prefeitura Municipal.  

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