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pdf 2088 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE PRESIDENTE PENA Popular

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2088 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE PRESIDENTE PENA.pdf

pdf 2087 ALTERA A LEI 1702 2008 ART 52 Popular

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2087 - ALTERA A LEI 1702.2008 - ART . 52.pdf

pdf 2086/2020 - LOA 2021 Popular

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pdf 2085 DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E CRIA CONS M PATRIMONIO CULTURAL E FUNDO M PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL Popular

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2085 - DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E CRIA CONS M PATRIMONIO CULTURAL E FUNDO M PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL.pdf

pdf 2084 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES 2021 Popular

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2084 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES 2021.pdf

pdf 2083 DENOMINA RUA ANA RAMOS DA SILVA Popular

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2083 - DENOMINA RUA ANA RAMOS DA SILVA.pdf

pdf 2082 DENOMINA PÇA CIRIACO FIGUEIREDO COSTA Popular

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2082 - DENOMINA PÇA. CIRIACO FIGUEIREDO COSTA.pdf

pdf 2081 DENOMINA RUA BERNADETE LUCENA NASCIMENTO Popular

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2081 - DENOMINA RUA BERNADETE LUCENA NASCIMENTO.pdf

pdf 2080 CRIA CADASTRO CULTURAL DE CCHAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Popular

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2080 - CRIA CADASTRO CULTURAL DE CCHAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf 2079 ALTERA ART 3º LEI 1329 96 E REVOGA LEI 1707 2008 Popular

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2079 - ALTERA ART. 3º LEI 1329-96 E REVOGA LEI 1707.2008.pdf

pdf 2078 DISPÕE SOBRE APREENSÃO E RECOLHIMENTO ANIMAIS VIAS PUBLICAS Popular

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2078 - DISPÕE SOBRE APREENSÃO E RECOLHIMENTO ANIMAIS VIAS PUBLICAS.pdf

pdf 2077 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARLOS CHAGAS Popular

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2077 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARLOS CHAGAS.pdf

pdf 2076 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS REVOGA 1885 2013 Popular

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2076 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - REVOGA 1885.2013.pdf

pdf 2075 LEI COMPLEMENTAR ALTERA LEI COMPLEMENTAR 2004 2017 DAÇÃO EM PAGAMENTO Popular

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2075 - LEI COMPLEMENTAR - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 2004.2017 - DAÇÃO EM PAGAMENTO.pdf

pdf 2074 ATUALIZAÇÃO DE VALORES PREVISTOS ANEXO I DA LEI 2057 20119 SUBVENÇÕES Popular

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2074 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES PREVISTOS ANEXO I DA LEI 2057.20119 - SUBVENÇÕES.pdf

pdf 2073 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS INSPEÇÃO MUNICIPAL Popular

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2073 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS INSPEÇÃO MUNICIPAL.pdf

pdf 2072 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO CFEM Popular

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2072 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO - CFEM.pdf

pdf 2071 LEI LDO 2021 Popular

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2071 - LEI LDO 2021.pdf

pdf 2070 LEI COMPLEMENTAR INSTITUI MECANISMOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECUROS FINANCEIROS CORRESPONDENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS Popular

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2070 - LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI MECANISMOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECUROS FINANCEIROS CORRESPONDENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS.pdf

pdf 2069 - ESCOLA CÍIVICO MILITAR Popular

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2069 - ESCOLA CÍVICO MILITAR.pdf

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