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folder Decretos 2021

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pdf 034 ALTERA O PARAGRAFO 7º E ART 1º DO DECRETO 064 DE 2017

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034- ALTERA O PARAGRAFO 7º E ART. 1º DO DECRETO 064 DE 2017.pdf

pdf 033 de 2021 ALTERA ART 12 E 14 DECRET0 018

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033 de 2021 ALTERA ART. 12 E 14 DECRET0 018.pdf

pdf 032 ALTERA DECRETO 099 DE 2019

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032-ALTERA DECRETO 099 DE 2019.pdf

pdf 030 AUTORIZA A CESSÃO SERVIDORA SUELI

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030-AUTORIZA A CESSÃO SERVIDORA SUELI.pdf

pdf 029 ALTERA DECRETO 117 2020 CANCELA PONTOS FACULTATIVOS

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029 - ALTERA DECRETO 117.2020 - CANCELA PONTOS FACULTATIVOS.pdf

pdf 028 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E COVID 19

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028- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E COVID-19.pdf

pdf 027 AUTORIZA CESSÃO JANAINDIA

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027-AUTORIZA CESSÃO JANAINDIA.pdf

pdf 025 FIXA PERIODO RECESSO ESCOLAR

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025-FIXA PERIODO RECESSO ESCOLAR.pdf

pdf 024 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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024-ALTERA COMPOSIÇÃO MEMBROS CONSELHO EDUCAÇÃO.pdf

pdf 023 ALTERA DECRETO 015 DE 2021 Popular

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023-ALTERA DECRETO 015 DE 2021.pdf

pdf 022 ALTERA §1º DO ART 20 DO DECRETO 018 DE 2021 Popular

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022- ALTERA §1º DO ART. 20 DO DECRETO 018 DE 2021.pdf

pdf 019 NOMEIA ORDENADOR E LIQUIDANTE DESPESA SAUDE LUDMILA

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019- NOMEIA ORDENADOR E LIQUIDANTE DESPESA SAUDE LUDMILA.pdf

pdf 018 ESTABELECE CRITÉRIOS E DEFINE PROCED QUADDRO MAGISTERIO

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018- ESTABELECE CRITÉRIOS E DEFINE PROCED QUADDRO MAGISTERIO.pdf

pdf DECRETO 017 MEDIDAS PREVENÇÃO CONTÁGIO CORONAVIRUS Popular

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DECRETO 017 MEDIDAS PREVENÇÃO CONTÁGIO CORONAVIRUS.pdf

pdf 015 PAGAMENTO IPTU E TLFF

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015- PAGAMENTO IPTU E TLFF.pdf

pdf 014 REVOGA DECRETO 0462020

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014- REVOGA DECRETO 0462020.pdf

pdf DECRETO 013 CALAMIDADE PUBLICA

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DECRETO 013 CALAMIDADE PUBLICA.pdf

pdf 012 DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA

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012-DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf

pdf 011 DISPOE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Popular

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011-DISPOE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.pdf

pdf 010 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

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010-DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.pdf

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