folder Decretos 2020

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pdf 109 NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO Novo

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109 - NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.pdf

pdf 105 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 092 2020 ONDA VERDE

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105 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 092-2020 ONDA VERDE.pdf

pdf 104 LUTO OFICIAL FALECIMENTO SEBASTIÃO SOARES BARBALHO

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104 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO SEBASTIÃO SOARES BARBALHO.pdf

pdf 102 REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL LEI FEDERAL ALDIR BLANC E DA OUTRAS PORVIDÊNCIAS

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102 - REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL LEI FEDERAL ALDIR BLANC E DA OUTRAS PORVIDÊNCIAS.pdf

pdf 101 DISPOE SOBRE DATA COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

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101 - DISPOE SOBRE DATA COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.pdf

pdf 100 DECRETO EXTRAORDINARIO COVID OUTUBRO saúde

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100 - DECRETO EXTRAORDINARIO COVID OUTUBRO - saúde.pdf

pdf 097 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO

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097 - ABERTURA DE CRÉDITO.pdf

pdf 096 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA LEI MUNICIPAL 2 078 2020

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096 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA LEI MUNICIPAL 2.078.2020.pdf

pdf 094 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO

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094 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO.pdf

pdf 093 REVOGA ART 2 DO DECRETO 046 2020 Protestos de dívidas

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093 - REVOGA ART 2 DO DECRETO 046.2020 - Protestos de dívidas.pdf

pdf 092 ADESÃO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE

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092 - ADESÃO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE.pdf

pdf 090 DECRETO EXTRAORDINARIO HOSPITAL

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090 - DECRETO EXTRAORDINARIO - HOSPITAL.pdf

pdf 086 ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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086 - ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.pdf

pdf 083 DECRETO EXTRAORDINARIO COVID 19 28 07 2020 Popular

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083 - DECRETO EXTRAORDINARIO COVID_19 - 28.07.2020.pdf

pdf 082 DELEGA PODERES A AGENTES POLÍTICOS

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082 - DELEGA PODERES A AGENTES POLÍTICOS.pdf

pdf 081 DECRETO CREDITO EXTRAORDINARIO COVID JULHO saúde Popular

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081 - DECRETO CREDITO EXTRAORDINARIO COVID JULHO - saúde.pdf

pdf 078 DELEGA PODERES AGENTE POLÍTICO CEF HERMES

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078 - DELEGA PODERES AGENTE POLÍTICO CEF - HERMES.pdf

pdf 077 DELEGA PODERES AGENTE POLÍTICO BB HERMES

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077 - DELEGA PODERES AGENTE POLÍTICO BB - HERMES.pdf

pdf 076 ALTERA NOME MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE Popular

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076 - ALTERA NOME MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE assinado.pdf

pdf Decreto Nº 075/2020 - Estado de Calamidade Pública COVID-19 Popular

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075 - Decreto Estado de calamidade - COVID-19.pdf

Declara estado de calamidade pública no Município de Carlos Chagas decorrente da pandemia causada pelo agente infeccioso coronavírus(COVID-19).

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