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folder Decretos 2019

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pdf 102 AUTORIZA CARÁTER PRECÁRIO USO DE ESPAÇO PÚBLICO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

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102 - AUTORIZA CARÁTER PRECÁRIO USO DE ESPAÇO PÚBLICO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE.pdf

pdf 101 CANCELA RESTOS A PAGAR

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101 - CANCELA RESTOS A PAGAR.pdf

pdf 100 RETIFICA O DECRETO 95 QUE NOMEIA CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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100 - RETIFICA O DECRETO 95 QUE NOMEIA CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

pdf 099 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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099 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf

pdf 096 REVOGA O DECRETO Nº 87 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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096 - REVOGA O DECRETO Nº 87-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

pdf 095 NOMEIA CONSELHO FUNDEB (2)

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095 - NOMEIA CONSELHO FUNDEB (2).pdf

pdf 094 DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS AO SERVIDOR QUINQUENIO E UM SEXTO DE SALARIO COMP DEZ 2019

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094 - DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS AO SERVIDOR - QUINQUENIO E UM SEXTO DE SALARIO - COMP. DEZ.2019.pdf

pdf 093 NOMEIA CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO 2019 2021

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093-NOMEIA CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO 2019 - 2021.pdf

pdf 092 REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020

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092 - REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020.pdf

pdf 091 RECESSO NATALINO 2019

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091 - RECESSO NATALINO 2019.pdf

pdf 088 REGULAMENTA E OFICIALIZA EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

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088 - REGULAMENTA E OFICIALIZA EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO.pdf

pdf 087 OFICIALIZA AV CAP JOAO PINTO E PRAÇA GETULIO VARGAS LOCAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS

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087 - OFICIALIZA AV CAP JOAO PINTO E PRAÇA GETULIO VARGAS LOCAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS.pdf

pdf 084 INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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084 - INSTITUI E DISCIPLINA A COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf

pdf 083 CRITÉRIO DE RENDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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083 - CRITÉRIO DE RENDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf

pdf 081 DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS AO SERVIDOR QUINQUENIO E UM SEXTO DE SALARIO COMP NOV 2019

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081 - DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS AO SERVIDOR - QUINQUENIO E UM SEXTO DE SALARIO - COMP. NOV.2019.pdf

pdf 079 ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Popular

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079 - ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.pdf

pdf 078 NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

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078 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.pdf

pdf 076 PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PUBLICO

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076 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.pdf

pdf 077 RETIFICA O ART 1 DO DECRETO Nº 083 2018

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077 - RETIFICA O ART. 1 DO DECRETO Nº 083-2018.pdf

pdf 073 DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS AO SERVIDOR QUINQUENIO COMP OUTUBRO 2019

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073 - DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS AO SERVIDOR - QUINQUENIO - COMP. OUTUBRO.2019.pdf

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