pdf Empenho 5502 - Dispensa 044.2020

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Aquisição emergencial de medicamento, para tratamento profilático e terapêutico de pacientes com suspeita e confirmação de COVID-19, diante da Pandemia conforme Decretos Municipais Nº 031/2020, Nº 045/2020, N° 075/2020, N°092/2020, Lei Federal 13.979/2020 e Decreto Estadual 113/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.

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