pdf RATIFICAÇÃO Dispensa 027 2020

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RATIFICAÇÃO -- Dispensa 027.2020.pdf

Aquisição emergencial de medicamentos para tratamento profilático e terapêutico de pacientes com suspeita e confirmação de COVID-19, diante da Pandemia conforme Lei Federal 13.979/2020, Decreto Estadual 113/2020 e Decretos Municipais 031/2020 e 045/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.

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