pdf TERMO DE RATIFICAÇÃO

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RATIFICAÇÃO (1).pdf

Aquisição de Medicamento para tratamento profilático e terapêutico de pacientes com suspeita e confirmação de COVID-19, atendidos nas Unidades Básicas de Saúde, diante da Pandemia do COVID-19 conforme Lei Federal 13.976 de 06/02/2020, Decreto Estadual 113 de 12/03/2020 e Decretos Municipais Nº 031/2020 e 075/2020

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