Leis 2017

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Código de Obras Municipais de Carlos Chagas Código de Obras Municipais de Carlos Chagas

Adicionado em: 31/05/2017
Modificado em: 31/05/2017
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Lei Nº 352, de 08 de Agosto de 1967

Institui o código de Obras Municipais de Carlos Chagas.

LEI Nº 1984/2017 LEI Nº 1984/2017

Adicionado em: 26/04/2017
Modificado em: 26/04/2017
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DISPÕE SOBRE O PARCELALMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - IPMCC

LEI Nº 1989/2017 LEI Nº 1989/2017

Adicionado em: 20/04/2017
Modificado em: 20/04/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DA COBRAICE E ADJACÊNCIAS

LEI Nº 1988/2017 LEI Nº 1988/2017

Adicionado em: 20/04/2017
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DISPÕE SOBRE: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1987/2017 LEI Nº 1987/2017

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CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO REAJUSTE AO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1986/2017 LEI Nº 1986/2017

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1985/2017 LEI Nº 1985/2017

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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - REFIS CARLOS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS